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Começa a valer no POR DIA 1º por outubro o convénio internacional assinado pelo País do futebol que permitirá à Receita Federal ter acesso aos dados financeiros do vizinhos físicas e jurídicas em Ainda mais de 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

A demora do dé especialmentecadas de modo a o Instituto Nacional por Propriedade Industrial (INPI) examinar pedidos do patentes é causada menos por problemas por estrutura, e Muito mais por “lobbys sofisticados” que visam “preservar o caos” na autarquia federal. A afirmaçãeste é..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoração da alíquota da Cofins de modo a as empresas qual estãeste pelo lucro real e no regime por nãeste cumulatividade, estabelecida através Lei nº 10.833, de 2003. Por ora, há cinco votos através con..

A Lei do Recuperação Judicial e Falências deve atravessar por uma profunda mudança, este de que inclui a alteração pronta do regime da falência ­ que têm a oportunidade de passar a ter prazo máximo por 180 tempo de modo a a liquidaçãeste e preços flexíveis na venda dos bens. Na re..

Após 27 anos por vigência do CDC, ningué especialmentem tem dúvidas do de que a proteçãeste Destes consumidores é imprescindível de modo a coibir os abusos praticados por várias companhias.

Royalties foram pagos após abertura de capital a empresa do mesmo grupo econômico. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais iniciou, na última terça-feira (05/12), julgamento de processo que trata da eventualidade do por..

Uma pesquisada realizada pelo órgão mostra qual a empresa cobrava Ainda mais caro do consumidor brasileiro em relaçãeste aos consumidores de outras localidades, como Argentina, EUA e Europa. (Clique aqui)

Ao negar pedido de liminar, o veja aqui ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro manteve decisão da Justiça do Manejorefregatráfego qual Check This Out determinou a remoção Destes bens da família por Wagner Canhedo e por um por seus filhos para o pagamento do dívidas tra..

A 3ª turma do STJ julgou na última quinta-feira caso Derivado do este marco inicial de alugueis devidos por fruiçãeste exclusiva por natural imóvel rural, em situação do partilha do herança, fixando-este a partir da citação na ação por inventário. A ministra Nancy, relatora, destacou que em regra este marco temporal é a data da citação para a ação do arbitramento por alugueis ou do indenizaçãeste, contudo circunstâncias específicas da hipótese excepcionam a regra geral, quais sejam: a efetiva oposição Destes demais herdeiros à fruiçãeste exclusiva do natural e a procrastinação por Parcela Luiz Gustavo Bichara Postalis do recorrido. A decisãeste foi unânime. (Clique aqui)

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP qual substituiu penhora da marca Gradiente através por um imóvel oferecido em juízo pela empresa IGB Eletrônica, em recuperação judicial.

Secretaria da Fazenda por Sãeste Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas qual vendem para consumidores finais do outros Estados e de que devem ICMS sobre essas operações (diferencial por alíquota). Usando a medida, este contribuinte terá a eventualidade ..

Após quase dez horas por análise, o Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) julgou este recurso do jogador do futebol Neymar Júnior, reduzindo o valor do uma autuação fiscal, de aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca por um deterçeste. O jogad..

É nula a cláusula contratual qual exclui do direito à indenização, em caso por sinistro, justamente ESTES bens qual constituem o objeto social da empresa segurada. Portanto, a 6ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio Colossal do Sul negou apela..

Ainda sobre a polêmica da semana, a eventualidade do se censurar conteúdo na internet desprovido ordem judicial, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto e este professor Eduardo Mendonça fazem uma reflexão conjunta sobre os riscos trazidos pela emenda parlamentar que, do última hora, introduzia grave restrição à liberdade do expressãeste nas eleições. (Clique cá)

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